CNJ recebe apenas cinco reclamações sobre plantões judiciários no país

Apenas 15 cidadãos recorreram ao Plantão Nacional do Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até esta quarta-feira (06/01), para fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários em todo o país durante o recesso forense.

Magistrado julga improcedente pedido para autorização de transfusão de sangue em testemunha de Jeová

Decisão foi embasada nos incisos II e VI do artigo 5º da Constituição Federal que assegura, dentre outros direitos, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.

Acordo celebrado para receber expurgos de FGTS deve ser comprovado por termo de adesão

É imprescindível para a validade da extinção do processo em que se discute complementação de correção monetária nas contas vinculadas ao FGTS a juntada do termo de adesão ao acordo previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n. 110/2001.

Apenados em regime aberto do Albergue Pio Buck podem cumprir prisão domiciliar

A decisão da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC) considerou a superlotação prisional, insuficiência de alimentação e colchões, ausência de material de higiene, entre outras deficiências.

Governo libera Tamiflu para pessoa fora do grupo de risco

A mudança será introduzida no protocolo nos próximos dias, segundo o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Gerson Penna.

Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado

TJMT mantém posse a quem adquiriu imóvel em leilão da Caixa

Execução Fiscal. Inclusão de sócios, no pólo passivo da ação.

Responsabilidade por substituição de sócios, previsto no art. 135, III, do CTN.

Câmara autoriza depósito e rejeita negativação de devedor que discute débito

O autor apontou também que a negativação de seu nome iria abalar seu crédito na praça, de modo a lhe causar funestas conseqüências.

Empresa condenada por uso indevido de marca de produto

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos